A nota não está saindo. E agora?

Quando a nota não sai, quase todo mundo culpa a SEFAZ. Só que, na prática, boa parte das paradas não é do estado — é algo do lado de cá, e que costuma ter solução em minutos.

Confira nesta ordem

• Sua internet está funcionando? Abra qualquer site no mesmo computador do caixa. Parece óbvio, e é a causa mais comum.
• O certificado digital venceu? Certificado A1 dura um ano e vence sem avisar ninguém. É a causa nº 1 das paradas que parecem "SEFAZ fora do ar".
• O certificado está conectado? No caso do A3, o token ou cartão precisa estar plugado e reconhecido.
• O relógio do computador está certo? Data ou hora erradas fazem a assinatura digital ser recusada.
• Só um caixa parou ou todos? Se é só um, o problema é local.

Se tudo isso está certo, aí sim vale conferir a situação da SEFAZ nos portais oficiais ao lado.

A NFC-e foi feita justamente pensando nisso. Quando a SEFAZ não responde, o sistema entra em contingência offline: a venda acontece, o cupom sai, e a nota é transmitida depois.

O que acontece na prática

• O sistema tenta autorizar normalmente e, ao ver que não consegue, passa para contingência sozinho
• O DANFE NFC-e é impresso na hora e entregue ao cliente, como sempre
• O cupom sai marcado como emitido em contingência
• Quando a SEFAZ volta, o sistema transmite as notas pendentes

O prazo

A regra geral é transmitir em até 24 horas após a emissão. Alguns estados admitem até o primeiro dia útil seguinte — então, se a parada pegar uma sexta à noite, vale confirmar a regra do seu estado antes de contar com o prazo maior.

Com a NF-e o caminho é outro. Em vez de ficar offline, a nota é enviada para um servidor reserva, que autoriza no lugar do estado enquanto ele está fora.

O que quer dizer SVC

SVC é a sigla de SEFAZ Virtual de Contingência. Não é um programa que você instala nem um serviço que se contrata: é um autorizador de reserva, um segundo computador que assina a sua nota quando o da Secretaria do seu estado não responde.

Ele não fica ligado o tempo todo esperando. Precisa ser acionado pela própria Secretaria do seu estado, que avisa no site dela quando liga o ambiente. Não é o lojista nem o contador que decide usar — é o estado que abre a porta, e o seu sistema passa a emitir por ali.

Por que existem dois: SVC-RS e SVC-AN

A contingência não é uma máquina só: são dois ambientes, e cada unidade federada fica ligada a um deles. A divisão espalha a carga — se as 27 dependessem do mesmo reserva, ele passaria a ser o novo ponto único de falha. Os dois são:

• SVC-RS — SEFAZ Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul. É a estrutura mantida pela Secretaria da Fazenda gaúcha. É a de Mato Grosso e a de Goiás.
• SVC-AN — SEFAZ Virtual de Contingência do Ambiente Nacional. É mantida pela Receita Federal e atende o outro grupo de estados. Não é a sua — se você está em MT ou em GO, esse nome não te diz respeito.

O nome engana: Rio Grande do Sul ali é só o endereço de quem hospeda o equipamento. A nota que sai por ele continua sendo nota de Mato Grosso, com o seu número, a sua série e a sua validade. Muda o computador que autorizou, não o documento.

Como isso aparece na sua nota

Toda NF-e carrega um campo chamado tipo de emissão, que registra por onde ela foi autorizada. Quando sai pela contingência gaúcha, esse campo fica com o valor 7 — Contingência SVC-RS. Antes de 2014 existia o SCAN, que usava o valor 3; ele foi desativado e a SVC ocupou o lugar.

É por isso que às vezes o contador pergunta “essa nota saiu em contingência?”. Ele está olhando esse campo — e a resposta já está gravada dentro do arquivo, não depende de ninguém lembrar.

A qual ambiente cada estado pertence

A divisão é definida pela Nota Técnica 2013.007 e pode mudar: Espírito Santo e Rio Grande do Norte, por exemplo, já trocaram de ambiente. Por isso não publicamos aqui a lista fechada das 27 unidades federadas — os 26 estados e o Distrito Federal. Lista velha em assunto fiscal é pior do que lista nenhuma.

O que está conferido e vale para você: Mato Grosso e Goiás estão na SVC-RS — as duas Secretarias publicam isso, e as duas usam o mesmo tipo de emissão 7. Para conferir qualquer outro estado, a fonte é o Portal Nacional.

Curiosidade: por que foi parar no Rio Grande do Sul?

Não foi sorteio nem política. Quando a nota fiscal eletrônica nasceu, em 2006, não existia um sistema só: havia seis ou sete ambientes de autorização diferentes, cada estado resolvendo do seu jeito, e muitos sem gente nem equipamento para montar o seu.

O Rio Grande do Sul apostou cedo e apostou grande. A Secretaria da Fazenda gaúcha, junto com a PROCERGS — a empresa de processamento de dados do estado —, montou uma estrutura superdimensionada para o que o próprio estado precisava, já usando certificação digital, webservices e XML numa época em que isso era novidade.

Sobrou capacidade. E, em vez de deixar a máquina ociosa, o RS abriu a estrutura para os outros. O texto da Receita Estadual gaúcha diz exatamente isso: ela compartilha a infraestrutura de autorização “com os demais Estados que, por não possuírem infraestrutura similar, não tinham condições de implementar com a mesma agilidade”.

Deu certo demais. A Sefaz Virtual do RS hoje autoriza documento fiscal de 22 estados e processa cerca de 70 bilhões de transações por ano. Quer dizer: quando a sua nota sai pela SVC-RS, ela não está indo para um puxadinho de emergência — está indo para a casa que já autoriza nota para a maior parte do Brasil todo santo dia.

E o outro ambiente, a SVC-AN, segue a mesma lógica por outro caminho: quem mantém é a Receita Federal, que já operava o ambiente nacional da NF-e. Um veio da capacidade técnica de um estado; o outro, da estrutura que já era da União.

O que acontece na prática

• O sistema detecta que o autorizador do estado não responde
• Passa a emitir pelo servidor reserva, e a nota sai autorizada normalmente
• A mercadoria pode circular — a nota é válida
• Quando o estado volta, o sistema retoma o caminho normal

Na maioria dos sistemas isso é automático. Se o seu não estiver configurado para usar a contingência, ele simplesmente para — e aí é ajuste de configuração, não problema da SEFAZ.

De todas as paradas que parecem "SEFAZ fora do ar", a mais comum é o certificado digital vencido. Ele vale um ano, vence numa data qualquer, e ninguém lembra — até a nota parar de sair no meio do movimento.

Como reconhecer

• A nota para de sair de uma vez, sem aviso
• Todos os caixas param juntos
• O Portal Nacional mostra o estado no ar
• A mensagem de erro fala em assinatura, certificado ou "rejeição 280" e parecidas

Como evitar

Anote a data de vencimento e renove com 30 dias de antecedência. Renovar leva tempo — precisa de agendamento e validação — e não é coisa para resolver com a loja parada.

O Pix é operado pelo Banco Central, e o sistema que o move — o SPI, Sistema de Pagamentos Instantâneos — precisa ficar no ar 24 horas por dia, todos os dias do ano. A norma exige disponibilidade mínima de 99,9%.

Na prática ele fica bem acima disso. Por isso, quando o pagamento não passa, o problema costuma estar no aplicativo do banco, na maquininha ou na internet da loja — não no Pix.

Os números ao lado vêm direto dos dados abertos do Banco Central, atualizados por eles. Se estiverem normais e o seu Pix não funciona, já sabe para quem ligar.

São três camadas, e só uma dá para medir

Quando o cliente diz "o Pix caiu", pode ser qualquer uma destas três — e elas são de donos diferentes:

Na prática, a queda quase sempre é da segunda ou da terceira camada. O sistema central raramente sai do ar — o painel ao lado mostra quanto tempo ele ficou fora, e costuma ser um punhado de minutos no período inteiro.

Como descobrir qual camada é

• Peça para o cliente pagar por outro banco. Se passar, o problema é do banco dele — não seu, não do Pix.
• Tente pelo aplicativo do seu banco, sem a maquininha. Se funcionar, o problema é da maquininha ou do TEF.
• A internet da loja está boa? Abra qualquer site. A cobrança por QR depende dela.
• A chave está certa? Chave apagada ou trocada de banco para de receber sem avisar ninguém.

O detalhe que faz o prazo estourar

O relógio começa a contar da autorização pela SEFAZ, não da hora em que você digitou a nota. Se o sistema ficou dez minutos tentando, esses dez minutos já foram.

E existe uma condição antes do prazo: a mercadoria não pode ter saído. Se o produto já circulou, não se cancela — mesmo dentro do horário.

Passou do prazo. E agora?

O sistema vai recusar com a rejeição 501 — "prazo de cancelamento superior ao previsto na legislação". A partir daí sobram dois caminhos:

• Cancelamento extemporâneo. Pedido direto à SEFAZ, com justificativa. Pode ter multa, é analisado caso a caso e não é garantido.
• Nota de devolução. Quando a mercadoria já saiu, é o caminho normal: em vez de apagar a venda, registra-se o retorno.

Nos dois casos, quem conduz é o seu contador. Não é serviço nosso, e não seria honesto dizer que é.